Política de Privacidade
Como o PedeMob coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais
Informações de publicação
Responsável: PEDEMOB LTDA | CNPJ 65.866.210/0001-02 | Redenção/PA
Documento público: https://pedemob.com.br/privacidade
Sumário
Este documento deve ser lido em conjunto com os Termos de Uso aplicáveis ao perfil do usuário.
- Controlador e alcance
- Princípios e bases legais
- Dados pessoais tratados
- Como os dados são coletados
- Finalidades do tratamento
- Localização, rotas e acompanhamento
- Autenticação por telefone, WhatsApp e SMS
- Pagamentos, carteira e registros financeiros
- Compartilhamento de dados
- Transferências internacionais
- Retenção e eliminação
- Direitos dos titulares
- Exclusão da conta e dos dados
- Segurança da informação e incidentes
- Crianças e adolescentes
- Decisões automatizadas
- Site público, cookies e registros técnicos
- Alterações desta Política
- Contato
1. Controlador e alcance
PEDEMOB LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.866.210/0001-02, com sede em Redenção, Estado do Pará, é a controladora dos dados pessoais tratados para disponibilizar o PedeMob, salvo quando outra entidade atuar como controladora independente e isso for informado.
Esta Política se aplica a passageiros, motoristas, candidatos a motorista, visitantes do site, pessoas que entram em contato com o suporte e demais titulares cujos dados sejam tratados no contexto dos serviços.
O canal para assuntos de privacidade e proteção de dados é privacidade@pedemob.com.br.
2. Princípios e bases legais
O PedeMob trata dados para finalidades legítimas, específicas e informadas, limita a coleta ao necessário, adota medidas de segurança e presta informações claras sobre o tratamento.
Conforme a finalidade, o tratamento poderá se basear na execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção da vida ou da integridade física, prevenção à fraude e segurança do titular, além de consentimento quando especificamente necessário.
3. Dados pessoais tratados
- identificação e cadastro: nome, telefone, CPF (opcional para o passageiro), data de nascimento, e-mail quando informado, cidade, foto ou selfie;
- para motoristas: CNH, categoria, EAR, validade, certidão de antecedentes, dados e documentos do automóvel, placa, CRLV, fotos e aprovações;
- autenticação e segurança: tentativas de login, códigos, sessões, IP, dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo, datas, horários e eventos de segurança;
- localização e corridas: localização aproximada ou precisa, origem, destino, paradas, rota, distância, duração, disponibilidade do motorista, horários, código da corrida, categoria, forma de pagamento, preço e ocorrências;
- dados financeiros: valor da corrida, remuneração da plataforma, saldo e lançamentos da carteira, recargas, identificadores de transação, ajustes, estornos e contestações;
- suporte e segurança: mensagens, denúncias, objetos encontrados, pagamentos não recebidos, limpeza, danos, acidentes, fotos, arquivos, relatos, bloqueios e revisões;
- e-mail do passageiro: quando informado, é usado para comunicações da conta e, quando o recurso estiver disponível, para recuperar a conta caso o passageiro perca o acesso ao número de telefone;
- funcionamento do aplicativo: registros de erros e de fechamentos inesperados do aplicativo, com o texto técnico do erro (sem e-mail, telefone, CPF, endereço, placa ou localização), a tela em que ocorreu, a versão do aplicativo, a marca, o modelo e a versão do sistema do aparelho, um código aleatório gerado pelo aplicativo nesse aparelho, data e horário; esses registros são enviados também antes do acesso à conta e, quando o usuário está conectado, ficam associados à conta;
- permissões do aplicativo do motorista: “Sobrepor a outros apps” (opcional) é usada somente para mostrar a chamada de corrida na frente de outros aplicativos e sobre a tela bloqueada e o ícone flutuante do PedeMob, e não dá ao PedeMob acesso ao conteúdo de outros aplicativos; para não abrir a chamada durante uma ligação, o aplicativo apenas verifica no próprio celular se há uma ligação em andamento, sem acessar número ou detalhes da ligação, e essa informação não é enviada ao PedeMob; o aplicativo do motorista não usa o microfone;
- site e comunicações: IP, navegador, data, horário, cabeçalhos técnicos, endereços de e-mail, conteúdo e metadados das mensagens aos canais oficiais.
4. Como os dados são coletados
- diretamente do titular, ao criar conta, informar dados, enviar documentos, solicitar corrida ou falar com o suporte;
- automaticamente pelos aplicativos e sistemas durante autenticação, uso, localização, corrida e prevenção a fraude;
- do outro participante da corrida em denúncias, suporte e ocorrências;
- de fornecedores de mapas, comunicação, pagamentos, armazenamento, segurança e outros serviços necessários;
- de fontes públicas, autoridades e documentos oficiais quando necessário e permitido.
5. Finalidades do tratamento
- criar, autenticar, restaurar e proteger contas;
- verificar identidade, documentos, elegibilidade de motoristas e automóveis;
- selecionar, oferecer, acompanhar e finalizar corridas;
- calcular estimativas, preço final, remuneração da plataforma e lançamentos da carteira;
- registrar a forma de pagamento e viabilizar recargas e funcionalidades financeiras disponibilizadas;
- fornecer mapas, geocodificação, rotas, localização e suporte operacional;
- enviar mensagens de autenticação, corrida, segurança, documentos, carteira, suporte e mudanças contratuais;
- prevenir fraude, conta compartilhada, manipulação de localização, abuso, violência e outros riscos;
- investigar denúncias, acidentes, objetos, danos, pagamentos não recebidos e contestações;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e ordens de autoridades;
- exercer direitos e melhorar estabilidade, acessibilidade, segurança e desempenho dos serviços.
6. Localização, rotas e acompanhamento
A localização é necessária para identificar a cidade e a área de serviço, estimar rotas, localizar motoristas, realizar despacho, acompanhar o deslocamento, executar corridas, calcular distância e tempo, atender ocorrências e prevenir fraude.
No aplicativo do motorista, a localização poderá ser tratada em primeiro plano e, quando permitido, em segundo plano enquanto o motorista estiver online, a caminho do embarque ou em corrida ativa. No aplicativo do passageiro, poderá ser usada para sugerir embarque, acompanhar a corrida e prestar suporte.
Do aceite até o fim da corrida, a localização do motorista é mostrada ao passageiro daquela corrida, no mapa do aplicativo, com uma estimativa de chegada; esse compartilhamento termina quando a corrida é finalizada ou cancelada. Quando a corrida é aceita por um motorista que está terminando outra corrida perto do embarque, o passageiro vê a posição do motorista e a distância aproximada até o embarque, sem receber dados do outro passageiro.
Enquanto o motorista estiver online, inclusive durante uma corrida, a sua localização aproximada (com margem de cerca de 200 metros), sem nome, placa ou dados do veículo, pode ser mostrada no mapa a passageiros próximos.
O titular pode gerenciar permissões no dispositivo, mas a recusa de uma permissão essencial poderá impedir determinadas funções.
7. Autenticação por telefone, WhatsApp e SMS
O telefone identifica a conta mobile e é utilizado para comprovar a posse do número e emitir a sessão pelo Backend do PedeMob.
WhatsApp poderá ser usado como canal principal e SMS como alternativa. Os provedores recebem apenas os dados necessários para entregar ou processar a mensagem.
O PedeMob não envia access token ou refresh token por WhatsApp ou SMS. Códigos de verificação possuem prazo, limites de tentativa e proteções de segurança.
8. Pagamentos, carteira e registros financeiros
O pagamento normal da corrida é realizado diretamente entre passageiro e motorista nas modalidades disponibilizadas. O PedeMob registra informações financeiras da corrida e debita da carteira operacional do motorista a remuneração da plataforma.
Recargas da carteira poderão envolver provedores de pagamento e Pix, que tratarão dados necessários para criar, confirmar, conciliar ou estornar transações.
O PedeMob poderá manter trilha de auditoria de valores, saldo anterior e posterior, identificadores, motivos de ajustes e responsável administrativo.
9. Compartilhamento de dados
Para permitir a corrida, o passageiro poderá receber dados do motorista e do automóvel, como nome, foto, modelo, cor, placa e localização relacionada ao atendimento. O motorista poderá receber nome do passageiro, origem, destino, categoria e forma de pagamento.
Durante a chamada de corrida, o motorista vê a origem, as paradas, o destino, o valor estimado, a forma de pagamento e a identificação do passageiro. Se o motorista tiver autorizado a exibição sobre a tela bloqueada, essas informações podem aparecer na tela do celular dele, mesmo bloqueado, exceto o nome e a foto do passageiro, até ele aceitar ou recusar a chamada ou ela terminar.
Chat da corrida: as mensagens trocadas entre passageiro e motorista pelo chat do aplicativo ficam registradas com a corrida. Para a segurança dos usuários e a prevenção de fraudes, o PedeMob pode analisar essas mensagens, de forma automática (por exemplo, para impedir a troca de telefone ou WhatsApp) e, quando houver denúncia, suspeita de fraude ou pedido de suporte, por pessoas da equipe autorizadas. As mensagens não são usadas para publicidade. Mensagens ofensivas, ameaças ou golpes podem levar à suspensão da conta e podem ser entregues às autoridades quando a lei exigir. As conversas são apagadas automaticamente 90 (noventa) dias após o fim da corrida, salvo quando houver atendimento do suporte relacionado à corrida ou a uma cobrança dela (como reclamação, denúncia, disputa de cobrança ou pedido de autoridade registrado pela equipe), caso em que ficam guardadas enquanto o atendimento estiver aberto e até 90 (noventa) dias após o seu encerramento.
Compartilhar viagem: quando o passageiro compartilha a corrida, as pessoas que recebem o link veem, do aceite até o fim da corrida, o primeiro nome do passageiro e do motorista, o veículo (marca, modelo, cor e placa), a posição do veículo e o destino. Não são mostrados o local de partida nem dados de contato. O PedeMob guarda apenas um código do link (não o link) e as datas em que foi criado e encerrado. O mapa da página é gerado pelo Mapbox, que recebe a posição do veículo e do destino para desenhar a imagem.
Ligar 190: o PedeMob registra quando o passageiro ou o motorista toca no botão “Ligar 190” durante a corrida (quem tocou e quando), para que a equipe possa acompanhar. O PedeMob não tem acesso à ligação.
Dados poderão ser compartilhados com fornecedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento privado, DNS, segurança, e-mail, mapas, geocodificação, comunicação, notificações, pagamentos, suporte e prevenção a fraude. Entre os serviços que podem ser utilizados estão Railway, Cloudflare, Google, Meta/WhatsApp e Mapbox, além de provedores de SMS e pagamento contratados e, quando a recuperação de conta por e-mail estiver ativa, o serviço de envio de e-mail da Amazon Web Services (Amazon SES).
Dados poderão ser fornecidos a autoridades, órgãos reguladores, seguradoras, assessores, auditores ou partes de processo quando houver obrigação legal, ordem válida, emergência, investigação, proteção da vida ou exercício de direitos.
10. Transferências internacionais
Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nessas situações, o PedeMob buscará adotar mecanismos permitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, além de medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas ao risco.
A transferência internacional não altera os direitos do titular nem autoriza uso incompatível com as finalidades informadas.
11. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades descritas e, depois da relação com o usuário, quando houver obrigação legal, prevenção a fraude, segurança, auditoria, cobrança, apuração de ocorrências ou exercício regular de direitos.
Não existe um prazo único para todos os dados. Registros de autenticação, documentos, corridas, dados financeiros, aceites e ocorrências podem ter prazos diferentes.
Os registros de erros do aplicativo são mantidos por até 90 (noventa) dias e depois eliminados automaticamente.
Registros de acesso: como exige o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15), o PedeMob guarda, em sigilo e em ambiente controlado e seguro, o endereço de internet (IP), a porta lógica de origem (quando disponível) e a data e a hora, com o fuso horário, em que o usuário usa o aplicativo nas ações principais: entrar na conta, renovar a sessão, pedir ou aceitar uma corrida, fazer pagamentos e mudar seus dados ou sua conta. Esses registros ficam guardados por 6 (seis) meses, criptografados, e são apagados automaticamente depois desse prazo, salvo quando a polícia, o Ministério Público, uma autoridade administrativa ou um juiz pedir, nos termos da lei, que sejam guardados por mais tempo. Eles continuam guardados por esse prazo mesmo se o usuário excluir a sua conta, porque a guarda é uma obrigação legal. Os registros só são entregues por ordem judicial. Dados cadastrais (como nome e endereço) podem ser informados a autoridades com competência legal para pedi-los, quando o pedido for específico e indicar o fundamento legal. O acesso interno aos registros é restrito à administração geral do PedeMob, com verificação em duas etapas, e cada consulta fica registrada. A base legal desse tratamento é o cumprimento de obrigação legal (LGPD, art. 7º, II, e art. 16, I; Marco Civil da Internet, art. 15).
Quando a retenção deixar de ser necessária, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados. A exclusão da conta não implica eliminação imediata de registro que deva ser legitimamente preservado.
12. Direitos dos titulares
O titular poderá solicitar, conforme aplicável: confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares; portabilidade nos termos da regulamentação; informação sobre compartilhamento; revogação de consentimento; oposição; revisão de decisão unicamente automatizada; e petição à ANPD.
As solicitações podem ser enviadas para privacidade@pedemob.com.br. O PedeMob poderá pedir confirmação de identidade por meio seguro.
O atendimento poderá ser limitado por obrigação legal, segurança, direitos de terceiros, investigação legítima ou exercício regular de direitos, com justificativa quando possível.
13. Exclusão da conta e dos dados
O procedimento público de exclusão está disponível em https://pedemob.com.br/excluir-conta.
A exclusão encerra o acesso à conta e inicia a eliminação ou anonimização dos dados que não precisem ser mantidos. Corridas ativas, saldo, dívidas, objetos, denúncias, incidentes ou investigações poderão exigir tratamento prévio.
No caso do passageiro, a exclusão é concluída automaticamente 7 (sete) dias após o pedido, desde que não haja taxa ou valor em aberto, e o passageiro pode desistir nesse período entrando novamente no aplicativo.
Dados necessários ao cumprimento de obrigação legal, prevenção a fraude, auditoria, defesa de direitos ou proteção de terceiros poderão permanecer bloqueados ou com acesso restrito pelo período aplicável.
Registros de segurança de troca de número ou de recuperação de conta podem ser mantidos depois da exclusão, sem o número de telefone e sem o e-mail, apenas com códigos de conferência, pelo prazo necessário à segurança e à prevenção de fraude.
Na exclusão da conta, os registros de erros do aplicativo deixam de ficar associados a ela.
14. Segurança da informação e incidentes
O PedeMob adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte, a natureza dos dados e os riscos, incluindo controle de acesso, autenticação, armazenamento privado, criptografia em trânsito, auditoria e práticas de desenvolvimento seguro.
Quando ocorrer incidente que possa gerar risco ou dano relevante, o PedeMob adotará medidas de contenção, investigação e comunicação aos titulares e à ANPD quando exigido.
O usuário deve proteger o aparelho, a conta e os códigos de autenticação e comunicar suspeita de acesso indevido.
Para funcionar mesmo com internet fraca, o aplicativo do motorista guarda no próprio celular, em área protegida do aparelho, o primeiro nome do passageiro e os endereços de embarque e de destino das últimas corridas. Essas informações ficam no aparelho até o motorista sair da conta naquele celular.
15. Crianças e adolescentes
Contas de motorista são destinadas exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.
O PedeMob não oferece conta juvenil específica. O transporte de crianças e adolescentes segue a legislação, os Termos aplicáveis e a responsabilidade do adulto que solicita ou acompanha a corrida.
16. Decisões automatizadas
O PedeMob pode utilizar regras e sinais automatizados para despacho, elegibilidade, segurança, detecção de fraude, limites de uso e proteção da conta.
O PedeMob usa o histórico das chamadas recebidas pelo motorista (aceitas, recusadas ou sem resposta) também para deixar offline o motorista que não responde a chamadas seguidas, evitando enviar corridas a um celular sem ninguém olhando. O motorista é avisado e pode voltar a ficar online a qualquer momento.
Quando uma decisão unicamente automatizada afetar os interesses do titular, ele poderá solicitar revisão e informações sobre os critérios utilizados, respeitados os segredos comercial e industrial e a segurança do sistema.
Desativação definitiva de motorista não deverá depender exclusivamente de automação, ressalvado bloqueio técnico urgente e temporário seguido de revisão humana.
18. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou de fornecedores. Alterações relevantes serão comunicadas e uma nova versão será publicada com data de vigência.
19. Contato
Controlador: PEDEMOB LTDA, CNPJ 65.866.210/0001-02, com sede em Redenção/PA.
Privacidade e proteção de dados: privacidade@pedemob.com.br.
Suporte geral: suporte@pedemob.com.br.
Site público: https://pedemob.com.br.
Canais oficiais
Suporte: suporte@pedemob.com.br
Privacidade e dados pessoais: privacidade@pedemob.com.br
Site público: https://pedemob.com.br